NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre a locação de veículos blindados pela Seconserma da Prefeitura do Rio de Janeiro

NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre a locação de veículos blindados pela Seconserma da Prefeitura do Rio de Janeiro

 

Por Rubens Teixeira*

 

Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa sobre a licitação de dois carros blindados pela Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), esclarecemos:

O uso de blindados na secretaria não é novidade. O secretário usa a serviço carros que já encontrou contratados na prefeitura, incluindo populares. Não são blindados.

A Seconserma atua nas ruas, nas calçadas, nos rios, na iluminação pública, drenagem, nas áreas de proteção ambiental, onde lidamos com repressão a crimes ambientais praticados por grupos criminosos, como o desmatamento para a construção de loteamentos irregulares em áreas de proteção ambiental, e outras atividades que envolvem fiscalização e repressão a ilícitos. Ademais, servidores são obrigados a entrar em áreas sujeitas a conflitos armados e frequentemente colocam suas vidas em risco para atender a população. Os servidores que atuam nestas atividades não usam armas e nem coletes à prova de balas. É obrigação da administração pública, que faz a gestão destas atividades, minimizar os riscos que recaem decorrentes dos trabalhos realizados pelos servidores.

A imprensa e os cidadãos comuns não são obrigados a entrar em qualquer lugar, nem mesmo residir; já os funcionários da Prefeitura, por dever de ofício, são.

O número de incidentes envolvendo balas perdidas é muito grande no Rio de Janeiro. Portanto, trata-se de medida preventiva básica de segurança. O secretário e técnicos da Seconserma trabalham em áreas de risco e não usam coletes à prova de balas, como a imprensa, por exemplo. Mesmo assim, já estiveram sob mira de armas.

A locação dos dois veículos está amparada em parecer da Casa Militar da Prefeitura. A Seconserma fez uma estimativa, com preços de mercado, de custo de R$ 12 mil por mês com cada blindado, incluindo combustível. Com a licitação, o preço tende a cair. Finalizada a licitação, não é obrigada a contrafação e nem a mobilização.

As mentiras divulgadas acerca deste tema na imprensa terão as medidas jurídicas que o caso requer.

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