PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RUBENS TEIXEIRA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Ações realizadas na SMTR no período de 2 de fevereiro a 4 de abril de 2018 (62 dias)

 

CRITÉRIOS ADOTADOS

  • Atenção máxima às normas legais;
  • Melhorias da transparência e eficiência nos setores de fiscalização e licenciamento, coibindo desvios e falhas procedimentais;
  • Ouvir as demandas da população e das categorias para se entender com clareza os problemas e buscar soluções de consenso que atendessem ao interesse público e, paralelamente, ganhasse confiança da população, dos concessionários e permissionários;
  • Melhorar a regulamentação e organização dos diversos modais;
  • Melhorar o atendimento ao cidadão, colocando em dia processos e procedimentos em atraso, inclusive promovendo mutirões;
  • Melhorar os indicadores relacionados à produtividade da SMTR;
  • Centralizar a fiscalização dos modais na SMTR; e
  • Melhorar a autoestima e valorização do servidor.

MELHORIAS

  •  Foram tomadas providências para prorrogogar em 08 meses o prazo do contrato de prestação de serviço da PriceWaterHouseCoopers Corporate Finance & Recovery Ltda a contar de 31/01/2018. A empresa é a responsável por estudos a fim de propor um preço justo da tarifa das passagens de ônibus. Espera-se que, até junho de 2018, se tenha o resultado pela PwC.
  • Colocação em dia e redução de prazo de entrega de Cartão de Estacionamento de Idoso. Havia mais de 13 mil cartões de estacionamento de idosos em atraso e as entregas se davam em até 180 dias. Foram todos colocados em dia, de 2 a 8 de fevereiro, e o prazo para entrega passou a ser de 10 dias. Outras modernizações para a emissão do Cartão de Estacionamento de Idoso estão em desenvolvimento, em parceria com o IPLAN. Estas próximas modificações permitirão celeridade aos processos, transparência, comodidade ao cidadão e segurança.
  •  Disponibilização de um número de WhatsApp (21 98909-2327) para recebimento de demandas, denúncias e opiniões de cidadãos, em tempo real, relativas aos postos de atendimento da SMTR.
  •  Reestruturação do sistema de fiscalização: conforme Decreto n° 44.256, publicado no dia 26 de fevereiro de 2018, a Coordenadoria Especial de Transporte Complementar da Secretaria Municipal de Ordem Pública foi realocada para a Secretaria Municipal de Transportes. Com isso, a fiscalização do modal passou a ficar a cargo da SMTR.
  •  Regulamentação da profissão de mototaxista (Decreto nº 44.289, de 12 de março), que permitirá mais segurança para o profissional, para a sociedade e geração de emprego.
  •  Alteração da regulamentação no transporte escolar com a inclusão de mini vans com capacidade de 7 a 8 lugares, além dos ônibus e micro-ônibus ( Decreto n° 38363, de 11 de março de 2014), dando opções seguras para pais e alunos, além de gerar empregos.
  •  Retirada da estação do BRT Maria Tereza, em Campo Grande, construída em 2012, mas que nunca foi operada. Era uma demanda antiga dos moradores e empresários do bairro por comprometer a segurança e a fluidez do tráfego local.
  •  Auditoria em todo o sistema de autonomias de taxi que permitiu serem disponibilizadas 250 autonomias e a descoberta de sérias fragilidades nos cadastros que colocaram em sérias dúvida a credibilidade do cadastro de taxistas auxiliares.
  • Em auditorias realizadas, foram descobertas também autonomias de taxistas falecidos que não tinham sido entregues aos herdeiros. Muitas viúvas e outros herdeiros tiveram seus direitos resguardados.
  •  Recadastramento dos taxistas auxiliares para se recuperar a transparência e a credibilidade do cadastro, de acordo com a Resolução nº 2.968, publicada no Diário Oficial de 4 de abril de 2018 . Os taxistas auxiliares deverão comparecer, no período de 16 de abril a 31 de julho, no posto do Guerenguê, situado na Estrada do Guerenguê, 1.630, Curicica, seguindo o calendário publicado na resolução.
  •  Retomada de processo licitatório do Sistema de Transporte Público Urbano Local – STPL (vans), na área de planejamento 5 (AP5), conforme Edital de Concorrência Pública SMTR nº 001/2016.
  •  Construção de solução jurídica, junto com a Procuradoria Geral do Município, para solucionar pendências quanto aos prazos de vigência dos contratos de adesão/termos de permissão individuais de licitação ocorrida nos anos de 2009/2010, referentes ao STPL, de tal forma que se solucionassem as dúvidas acerca das vigências dos contratos. Superada a principal dúvida acerca da vigência ou não dos mesmos, o tema está em análise final da procuradoria para se estabelecerem com maior precisão o termo inicial da vigência dos contratos.
  •  Reavaliação dos itinerários do modal STPL. No prazo de 90 dias, a comissão, formada por técnicos da Secretaria Municipal de Transportes e representantes dos permissionários do sistema STPL e do Sistema de Transporte Público por Ônibus – SPPO, irá analisar e indicar alterações necessárias nos itinerários do modal.
  •  Tomadas as medidas para a criação do Conselho Municipal de Transportes (CMTR), com base no Decreto nº 37.301 de junho de 2013. Trata-se de órgão de representação paritária e deliberativa do poder público e da sociedade civil, de assessoramento da Administração Pública no que diz respeito à Política Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.
  • Regulamentação do fim da dupla função (motorista e cobrador): preparada proposta e entregue para análise da Procuradoria Geral do Município .
  • Cancelamento de multas aplicadas indevidamente às vans por fugas de itinerários: a Secretaria Municipal de Transportes identificou diversas falhas em vários itinerários do Sistema de Transporte Público Local (STPL). Por conta disso, foi constituído um grupo de trabalho com a finalidade de rever as rotas realizadas pelas vans, conforme a Portaria nº 27, de 30 de outubro de 2017. No período de estudo e análise técnica, a SMTR, por meio da Resolução nº 2907, de 31 de outubro de 2017, e do Decreto nº 44256, de 23 de fevereiro de 2018, autorizou que o modal circulasse por itinerários alternativos, até que o estudo fosse concluído e se tomasse uma decisão sobre a necessidade de alteração de rotas. Contudo, o sistema de milhagem eletrônica, que é feito por satélite e foi programado para os itinerários originais, continuou aplicando multas nas vans quando estas trafegavam pelos itinerários alternativos autorizados. Como os permissionários estão respaldados pelo Decreto nº 44256, as multas por fugas de itinerários, aplicadas às vans que trafegavam nos itinerários alternativos autorizados, tiveram de ser canceladas por meio da Resolução nº 2969, publicada no Diário Oficial de 5 de abril de 2018, por terem sido aplicadas indevidamente pelo sistema de milhagem eletrônica.
  •  A SMTR solicitou indicação de membros para o Conselho Municipal de Transportes (CMTR) por parte dos representantes do Poder Público, Entidades e Sociedade Civil. O prazo de Indicação encerrou em 16/03/2018 , mas nem todas as instituições fizeram a indicação. O pedido deverá ser reiterado. O CMTR é de suma importância para a Política Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.
  • TRANSBRASIL: Elaboração do Termo de Referência quanto ao plano operacional da Transbrasil. Atualmente, estamos na fase de tomada de preço para a realização do mesmo, tendo em vista que a operação será redefinida em decorrência de modificações na obra em relação ao projeto original. O plano detalhará os serviços e todo o subconjunto de operações necessárias ao bom funcionamento deste corredor, bem como a proposta do modelo de negócios por ser de alcance metropolitano.
  • Adequação à Lei Municipal no. 5.947 de 16/09/2015 e ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da resolução SMTR no. 2951 de 05 de fevereiro de 2018, o Cartão de Estacionamento para Idoso passa a vigorar com o novo modelo, válido em todo o território nacional.
  •  Estudos para colocar fim no impasse sobre a venda de tickets de estacionamento.
  •  Implantação de novos procedimentos a fim de agilizar as demandas geradas por meio da Ouvidoria (“Fale com a SMTR”).
  •  Investimento em plano de capacitação e nivelamento de conhecimento dos fiscais. O objetivo é tornar o fiscal apto a verificar qualquer modal.
  •  Preparo da minuta de regulamentação do Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável(FMUS) encaminhado à PGM para análise.

AÇÕES DE ROTINA

  •  Foram realizadas dezenas de reuniões na SMTR com representantes da sociedade civil, dos modais STPO (ônibus), STPL (vans), STPC (vans), TEC (vans), taxistas, mototaxistas, motofretistas e transporte escolar com objetivo de propor soluções pacificadoras e levar melhorias ao transporte público no município.
  • Abertura de diversas sindicâncias para a apuração de possíveis desvios relacionados a diversos temas da SMTR.
  • Volta da operação da linha 914.
  • O ponto final da linha 910, da Praça Dalva de Oliveira, em Irajá, foi retirado e encurtando até o Largo do Bicão, na Vila da Penha, se tornando circular.
  •  Foram realizadas, pelos diversos setores de fiscalização, ações educativas e repressivas que evitaram, coibiram e puniram desvios em diversos modais. Além disso, os serviços de licenciamento funcionaram regularmente.
  • Instalação de semáforo, pela CET-Rio, na Rua Cardoso de Castro, em Anchieta, visando garantir maior segurança dos pedestres e motoristas que trafegam no local. Além disso, foram feitas pinturas das faixas de pedestres e ações de conscientização de Educação para o Trânsito.
  • Sinalização, pela CET-Rio, reforço na sinalização horizontal das ruas, com pinturas nas faixas de pedestres localizadas na rua Siqueira Campos, nas esquinas da Avenida Nossa Senhora de Copacabana e da Rua Toneleiro, garantindo a segurança de pedestres.
  •  Sinalização, pela CET-Rio, entre a Estrada do Pré e a Estrada Moriçaba, em Campo Grande, garantindo a segurança de pedestres.
  • Instaladas, higienizadas ou substituídas em torno de 1800 placas pela CET-Rio.
  •  Retiradas 129 placas, pela CET-Rio
  • Elaborados mais de  200 projetos, pela CET-Rio.
  • Instalados 263 galhardetes, pela CET-Rio.
  • 1034 eventos autorizados, planejados e monitorados, pela CET-Rio.
  • Ações educativas realizadas pelos controladores/educadores com o programa “A Caminho da Escola”. O grupo leva temas ligados à segurança no trânsito a fim de conscientizar e capacitar os alunos quanto ao comportamento adequado a fim de prevenir acidentes, pela CET-Rio.

FIM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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